Multa milionária no Chile para Cartel na produção de carne de frango
O Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile descobriu que três empresas avícolas, com a intermediação da Associação de Produtores Avícolas do Chile, acordaram limitar a produção de carne de frango oferecida ao mercado nacional e repartiram quotas no mercado de produção e comercialização deste produto, infringindo as leis da concorrência.
O caso teve início em novembro de 2011 e as empresas condenadas são a Agrosuper S.A., Ariztía S.A. e Don Pollo, que detinham em conjunto 80% da oferta de carne de frango no Chile.
A sentença provou a existência do acordo ilícito mediante correio eletrónico e outras evidências de coordenação entre as empresas avícolas. O acordo consistia em projetar a procura futura de frango e repartir quotas de produção. O Tribunal também deu por acreditado que a APA teve um papel importante na coordenação, execução e fiscalização no cumprimento do acordo.
A sentença condenou as empresas Agrosuper e Ariztia ao pagamento da multa máxima estabelecida por lei, equivalente a 30.000 Unidades Tributárias Anuais, enquanto que a Don Pollo terá que pagar o equivalente a 12.000 Unidades Tributárias Anuais, que equivalem a 25 e 10 Milhões de dólares, respetivamente. Para além disso, ordenou a dissolução da Associação de Produtores Avícolas do Chile, que atuava como coordenadora do cartel.
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